Propostas da S.E. para Reestruturação da Matriz Curricular do Ensino Médio

Professores, as HTPCs desta semana estarão voltadas à apreciação das propostas enviadas pela Secretaria de Educação. Devemos conhecê-las, analisá-las e se necessário fazer críticas e sugestões. Não deixe de participar deste importante processo.
A seguir a proposta apresentada para a Matriz Curricular do Ensino Médio. Na proxima postagem apresentaremos a proposta de Reestruturação dos ciclos do Ensino Fundamental.
Abraços

Fernanda e Mirtes

MATRIZ CURRICULAR ENSINO MÉDIO

INTRODUÇÃO

Estudos e experiências mostram que o Ensino Médio é o segmento que possui maior complexidade para sua estruturação no atendimento das necessidades da sociedade moderna. Enfrenta desafios para atender às particularidades das faixas etárias envolvidas e suas expectativas, desempenhando um papel intermediário entre o Ensino Fundamental e a continuidade dos estudos na Educação Superior e o mundo do trabalho.

De acordo com o disposto no artigo 22 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), Lei Federal nº 9.394-96, o Ensino Médio é a etapa final da Educação Básica, ou seja, de conclusão de uma escolarização de caráter geral, visando à formação para a cidadania, para o trabalho e para o prosseguimento de estudos. O cumprimento desse dispositivo legal implica medidas políticas, administrativas e pedagógicas direcionadas à universalização do Ensino Médio gratuito (art. 4º), o que requer expansão do atendimento à demanda e garantia de condições que favoreçam a permanência do aluno na escola e aprendizagem significativa para sua vida pessoal e social. 

Assim, a universalização do Ensino Médio de qualidade, entendida como garantia do acesso, da permanência e aprendizagem do educando, implica medidas políticas e administrativas que assegurem práticas escolares direcionadas à realização da finalidade desse nível de ensino (art. 35 da LDBEN):

·           Consolidação e aprofundamento dos conhecimentos adquiridos no Ensino Fundamental, possibilitando o prosseguimento de estudos;

·           Preparação básica para o trabalho e a cidadania do educando, para continuar aprendendo, de modo a ser capaz de se adaptar com flexibilidade a novas condições de ocupação ou aperfeiçoamento posterior;

·           O aprimoramento do educando como pessoa humana, incluindo a formação ética e o desenvolvimento da autonomia intelectual e do pensamento crítico;

·           A compreensão dos fundamentos científico-tecnológicos dos processos produtivos, relacionando a teoria com a prática, no ensino de cada disciplina.

Na perspectiva do marco legal que regulamenta o Ensino Médio, os adolescentes, jovens e adultos têm direito ao acesso a conhecimentos que lhes instrumentalizarão para a compreensão das diferentes formas de explicar o mundo, seus fenômenos naturais, sua organização social e seus processos produtivos.  A garantia desse direito exige medidas pertinentes à organização didática pedagógica das escolas, entre outros aspectos: a formação e a capacitação dos professores; a qualidade do currículo formal e real; a importância do Projeto Político Pedagógico da escola; a otimização do uso de tecnologias e demais recursos didáticos disponíveis nas escolas; a participação dos pais e da sociedade civil na escola.

Para atender a demandas sociais urgentes pertinentes ao Ensino Médio, a Secretaria de Estado da Educação (SEE) iniciou, no primeiro semestre de 2011, um conjunto de ações com vistas a promover a melhoria destas e outras condições das escolas públicas estaduais que oferecem esse ensino. O presente documento trata de uma dessas ações e medidas correlatas: a revisão da matriz curricular do Ensino Médio, com ênfase na formação básica do educando.

Um Grupo de Trabalho foi criado no âmbito da Coordenadoria de Estudos e Normas Pedagógicas (CENP), com o objetivo de elaborar uma proposta com de matriz curricular que possa melhor atender melhor aos interesses e necessidades pessoais e sociais dos alunos.  A matriz apresentada potencializa a realização de um trabalho pedagógico diferenciado, mais atrativo, significativo e dinâmico, centrado nos seguintes eixos estruturadores ^([1]) - Identidade, Diversidade e Autonomia, Interdisciplinaridade e Contextualização – rejeitando-se a fragmentação do currículo.

I.          MATRIZ CURRICULAR

A diversidade das condições objetivas das escolas e a necessidade de criar instrumentos que contribuam para mudanças das práticas educativas condicionaram a proposição de uma matriz curricular com destaque a duas dimensões da distribuição do tempo entre as diferentes áreas de conhecimento que compõem a base nacional comum do currículo formal do Ensino Médio, sendo: uma redistribuição mais equitativa da carga horária entre as áreas de conhecimento que compõem o currículo formal e uma concentração da carga horária por área, no 3º ano.

De um lado, a distribuição equitativa do tempo escolar entre as áreas fundamenta-se na relevância desses conhecimentos para a formação integral do educando, conforme indicam fatos pertinentes ao Ensino Médio, a legislação vigente e estudos sobre sua inserção e participação no ambiente físico e social em que vive. De outro lado, a concentração da carga horária por área tem por objetivo atender a interesses e necessidades dos alunos. Considera-se que no último ano do Ensino Médio, o aluno terá condições de optar pelo aprofundamento de estudos em uma área de conhecimento de seu interesse. 

Nessa perspectiva da organização do tempo escolar de modo a permitir ao aluno oportunidade de acesso a conhecimentos relevantes para sua formação, a proposta garante também a presença, na matriz curricular, das disciplinas pelo menos dois anos e de uma carga horária semanal mínima de duas aulas. Em caráter excepcional, Língua Inglesa constará apenas em um ano em duas versões da matriz.

Essa distribuição do tempo assegura ao aluno ao acesso a conhecimentos organizados em diferentes áreas/disciplinas e o aprofundamento de estudo na área ou disciplinas de seu interesse, potencializando o desenvolvimento de práticas pedagógicas direcionadas à construção da identidade e autonomia do aluno.

Quanto à área de conhecimento, com vistas a demandas sociais atuais e a oportunidades de aprendizagens aos alunos, dois outros componentes estão assegurados na parte diversificada da matriz: a oferta de uma segunda Língua Estrangeira (Língua Espanhola), a partir do segundo ano, e a Orientação de Estudos.

A presença da Língua Espanhola justifica-se pelas demandas decorrentes do acelerado processo de globalização, o que exige cada vez mais a preparação do jovem para se relacionar com culturas diferentes, em especial, com a dos países da America Latina ou de Língua Espanhola.

Com a Orientação de Estudo busca-se responder à necessidade de aprofundamento do aprender a estudar, o que implica orientações de caráter mais metodológico do que procedimentais. Deve ser organizada de modo a garantir a oferta de situações de aprendizagem que possam  instrumentalizar o aluno quanto ao uso das tecnologias de informação e comunicação nos seus estudos, na organização de pesquisas, na articulação entre teoria e prática, entre outras aprendizagens importantes para sua formação geral.

 Nesta perspectiva, entende-se que a Orientação de Estudo deva ser atribuída, preferencialmente, a um professor habilitado em Filosofia ou Pedagogia.

Propõe-se a implantação da nova matriz curricular para os alunos que ingressarem no 1º ano do Ensino Médio em 2012. Aos alunos matriculados nos 2º e 3º anos a implantação, em 2012, deve ser ofertada a matriz curricular que apresenta uma distribuição equitativa do tempo entre as diferentes áreas de conhecimento.

Nas proximas postagens as grades.